Vereador professor Serginho e presidente da UAMA estiveram em reunião com a Procuradoria Geral do Município.
As associações de moradores de Alvorada iniciaram uma mobilização para reverter a decisão da Prefeitura de cobrar o IPTU sobre os terrenos concedidos pela própria Prefeitura as entidades. Esta semana, representantes das associações e da União das Associações de Moradores de Alvorada (UAMA) estiveram na Procuradoria Geral do Município (PGM) para discutir o direito constitucional de isenção do tributo as entidades sem fins lucrativos.
Para o vereador professor Serginho (PT), as associações de moradores têm o mesmo direito que outras entidades. “São associações que atuam sem fins lucrativos, em defesa do interesse da comunidade. A maioria ocupa áreas públicas concedidas pelo poder público assim como outras entidades que são beneficiadas com a isenção do IPTU”, defende Serginho. O vereador também considera que o governo municipal, ao invés de taxar as associações de moradores, deve buscar parcerias. “Estas entidades fortalecem a boa prestação dos serviços públicos e podem ser parceiras para realização de diversos projetos que beneficiam a população. Um exemplo é a UAMA, que é protagonista de um projeto de moradia popular e a Associação de Moradores da Vila São Pedro que realiza o Pro Jovem Trabalhador em suas dependências, além de outras ações”, enfatizou.
A UAMA realiza, na próxima segunda-feira (13/9), reunião com as associações filiadas para explicar a posição do governo e decidirem que ações para solucionar o impasse e fazer o governo rever a decisão da cobrança.
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