O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Alceu Schoeller de Moraes, recebeu nesta terça-feira, 27, um ofício detalhando a situação de 300 famílias que estão prestes a ser despejadas da Vila Tupã, em Alvorada. A documentação foi entregue pela secretária Estadual de Política para as Mulheres, Márcia Santana, que esteve no MP acompanhada das assessoras Josiani Arruda, Anita Kieling e Alzira Alberton. São cerca de mil pessoas, metade delas mulheres e muitas crianças, grande parte com deficiências físicas e mentais. “É um adoecimento social”, resumiu a Secretária. Os moradores saíram da Vila Estelinha em função dos constantes alagamentos e ocuparam a área, onde antes era um lixão clandestino. Parte do terreno é da Prefeitura e o restante da Morumbi Empreendimentos.
Há dois despachos de reintegração de posse, decretados pela Justiça da cidade. Um deles prevê a saída dos moradores da área privada em pouco mais de dois meses. O outro, relativo à área pública, indica que, no próximo dia 30, todas as famílias devem sair do local. A Secretaria de Política para as Mulheres solicitou que o MP interceda junto à Justiça local, para que novo prazo seja dado, até que as pessoas tenham outros lugares para ir. “Como está nas mãos de um magistrado, cabe a ele a decisão final. Mas o MP será interlocutor, para que não haja prejuízos para ambas as partes”, reiterou Moraes.
Conforme a secretária Márcia Santana, a Prefeitura diz que irá utilizar a área, mas não informou qual será a destinação. Além disso, o prefeito João Carlos Brum alega que, se não houver a reintegração de posse, haverá um problema político e a Prefeitura teme que outros sem-teto entendam que podem ocupar áreas públicas sem risco de despejo. A Secretaria já levou a preocupação à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, à Secretaria Estadual de Habitação e à Procuradoria-Geral do Estado. “Mesmo que haja a suspensão temporária da reintegração de posse, é preciso um projeto para a remoção digna das famílias”, finalizou o promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes.
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