Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados estiveram foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (2). Acompanhados de representantes dos trabalhadores em educação, os deputados federais defenderam que a suprema corte brasileira faça valer, na sua totalidade, a Lei 11.738/08 que criou o Piso Nacional para o magistério público brasileiro. A lei foi contestada por alguns governadores, que entraram com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), questionando a validade da mesma e prejudicando milhares de trabalhadores do ensino no país.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), presidente da Comissão, afirmou na audiência que a demora no julgamento da ADIN está prejudicando os trabalhadores. “Essa demora em julgar, bem como em publicar o acórdão sobre a liminar que restaura os efeitos da Lei, independente do julgamento final de mérito, vem prejudicando os trabalhadores e beneficiando governadores que não valorizam o magistério e desprezam a educação pública de qualidade em seus estados”, disse. Ela estava acompanhada de outros parlamentares, da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de lideranças estaduais da categoria.
De acordo com a CNTE os governadores que trabalham contra a implantação do Piso Nacional “negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores; invertem as prioridades públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las; e caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade”.
A Comissão de Educação também manifestou integral apoio a luta dos trabalhadores em educação e pela implementação imediata do piso salarial profissional do magistério público no país. Durante todo o período da manhã a CEC reuniu-se com a CNTE e com os sindicatos filiados à Confederação.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), presidente da Comissão, afirmou na audiência que a demora no julgamento da ADIN está prejudicando os trabalhadores. “Essa demora em julgar, bem como em publicar o acórdão sobre a liminar que restaura os efeitos da Lei, independente do julgamento final de mérito, vem prejudicando os trabalhadores e beneficiando governadores que não valorizam o magistério e desprezam a educação pública de qualidade em seus estados”, disse. Ela estava acompanhada de outros parlamentares, da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de lideranças estaduais da categoria.
De acordo com a CNTE os governadores que trabalham contra a implantação do Piso Nacional “negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores; invertem as prioridades públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las; e caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade”.
A Comissão de Educação também manifestou integral apoio a luta dos trabalhadores em educação e pela implementação imediata do piso salarial profissional do magistério público no país. Durante todo o período da manhã a CEC reuniu-se com a CNTE e com os sindicatos filiados à Confederação.
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