O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (6) o PLN 8/09, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 1 bilhão em favor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do projeto é compensar os municípios pela queda da transferência de recursos da União ocorrida neste ano. A matéria vai a sanção presidencial.
O Congresso Nacional também analisou 138 vetos presidenciais a diversos projetos. Os parlamentares decidiram, em votação secreta, em cédula depositada em urnas, pela manutenção ou derrubada do veto. Para a derrubada de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. As urnas com as cédulas de votação foram encaminhadas à Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) onde será feita a apuração, acompanhada de uma comissão de parlamentares. O resultado final poderá ser conhecido em até dois dias.
Deputados e senadores aprovaram ainda projetos de créditos suplementares para órgãos do governo federal. Os projetos vão a sanção presidencial.
Fonte: PT na Câmara
O Congresso Nacional também analisou 138 vetos presidenciais a diversos projetos. Os parlamentares decidiram, em votação secreta, em cédula depositada em urnas, pela manutenção ou derrubada do veto. Para a derrubada de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. As urnas com as cédulas de votação foram encaminhadas à Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) onde será feita a apuração, acompanhada de uma comissão de parlamentares. O resultado final poderá ser conhecido em até dois dias.
Deputados e senadores aprovaram ainda projetos de créditos suplementares para órgãos do governo federal. Os projetos vão a sanção presidencial.
Fonte: PT na Câmara
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